1968 - LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968 5s4g6g
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
1967 - DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 6g296m
Dispõe sôbre a organização da istração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma istrativa e dá outras providências.
1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 386zm
Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 386zm
Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
1966 - DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 6n2v3t
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
1966 - DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966 3o2l3m
Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
1966 - DECRETO No 57.595, DE 4 DE JANEIRO DE 1966 5o355y
Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.
1965 - LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965 4d2kt
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
1945 - DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 1a2o70
Lei de Falências
1932 - DECRETO Nº 21.736, DE 17 DE AGOSTO DE 1932 426y44
Modifica o decreto n. 19.754, de 18 de março de 1931