1992 - DECRETO No 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992 3d2n1x
Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.
1990 - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 32u66
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
1985 - LEI Nº 7.401, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1985 483c6c
Altera a Lei nº 6.690, de 25 de setembro de 1979, que disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.
1985 - LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 5c476
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
1980 - LEI Nº 6.840, DE 03 NOVEMBRO DE 1980 6j5g35
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
1980 - LEI Nº 6.840, DE 03 NOVEMBRO DE 1980 6j5g35
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
1980 - LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 1h652g
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
1979 - LEI Nº 6.690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979 22721l
Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.
1977 - LEI No 6.458, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1977 4e2w2r
Adapta ao Código de Processo Civil a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.
1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 241n1n
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.