2008 - DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. 3e1u68
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
2007 - RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007 4d5k44
Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
2007 - PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2007 6u4f2e
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
2007 - LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007 1w1v4o
Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
2007 - DECRETO Nº 6.063, DE 20 DE MARÇO DE 2007 3g1a2l
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
2006 - LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 1h1
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
2006 - DECRETO Nº 5.746, DE 5 DE ABRIL DE 2006 5k2p13
Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
2004 - LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 3zk5q
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da istração pública
2002 - LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 2g543p
Institui o Código Civil.
2002 - DECRETO Nº 4543 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 3k231a
Regulamenta a istração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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