Oficiala e Tabeliã do 1º Ofício recebe comenda na Assembleia Legislativa 5u2xf
Projeto amplia dispensa de autenticação de livros contábeis 4q3a5j
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens 48625z
Decisão é do TJ/SP.
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança u461f
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
Apostila da Haia - CNJ publica decisão sobre reconhecimento de firma em documentos particulares redigidos em língua estrangeira 55c1t
AGU não cobrará na Justiça valores inferiores a R$ 10 mil devidos a autarquias – (Jornal do Protesto) 4l6l6n
Decisão está baseada na ampliação do uso de formas mais ágeis de cobrança, como o protesto extrajudicial.
Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, avaliação e a alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida 34553j
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Cartórios não podem ficar parados no tempo 2y164f
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DESEMBARGADOR RICARDO DIP PALESTRA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL NO BRASIL 541115
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