A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) repudia a veiculação incorreta feita pelo site www.politicos.org.br nas mídias sociais sobre as profissões financiadas por
Impo$tos.
Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário – (TRF 4ª Região) 193r6c
Corregedoria promove encontro de corregedores do serviço do extrajudicial – (CNJ) 25g39
CNJ esclarece dúvidas sobre apostilamento de documento em cartório 5d5o2c
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 17/11 o Provimento 62, que uniformiza os procedimentos que devem ser adotados no ato do apostilamento de documentos pelos cartórios de todo o País.
Receita a a exigir F de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda 1qy73
A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.
Curso de Mediação 2g3q
Provimento nº 63/2017 do CNJ institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil 13255f
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
União não pode cobrar penhora de fração quando bem é de família 5i581d
É impossível exigir que um bem de família vá a leilão sob o argumento de que o devedor detém parte do patrimônio, pois a impenhorabilidade alcança toda a sua totalidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio de uma padaria que é alvo de execução fiscal.
Recuperação de crédito é tema do 1º XIX Congresso Brasileiro em Fortaleza 5w6y4m
Decisão do STF sobre sucessão de bens em união estável é tema de palestra do XIX Congresso 6el6r
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